Governança, Compliance e Integridade
Carga horária: 2 horas.
Ementa: Entenda sobre o processo e cenário atual...
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Ementa: Entenda sobre o processo e cenário atual da contratação das estatais.
Aula 1 - IMPACTOS DA LEI Nº 14.133/2021 NO REGIME DAS ESTATAIS, RESPONSABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SIGILOSO
Aula 2 - INAPLICABILIDADE DO REGIME, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Aula 4 e 5 - REAJUSTE, REVISÃO E REPACTUAÇÃO, ALTERAÇÕES E RESCISÃO DOS CONTRATOS E SANÇÕES.